Se ouviu falar do Golden Visa mas não tem a certeza do que é, este guia explica o essencial de forma simples: o que é, como funciona e por onde começar.

O que é

O Golden Visa é o nome popular da Autorização de Residência para Investimento (ARI) de Portugal — também chamada visto gold. Em troca de um investimento elegível no país, o investidor e a sua família obtêm o direito de residir em Portugal, circular no Espaço Schengen e, ao longo dos anos, caminhar para a residência permanente e a cidadania.

Como funciona, passo a passo

  • Diagnóstico. Define-se o objetivo (residir, plano B, acesso europeu ou cidadania) e a via mais adequada.
  • Documentação. Reúne-se e legaliza-se a documentação, incluindo a prova de origem dos fundos.
  • Investimento. Faz-se o investimento elegível — por exemplo, em fundos regulados pela CMVM.
  • Pedido. Submete-se o pedido à AIMA (que substituiu o SEF) e acompanha-se até à emissão do título.
  • Renovações. Mantém-se o investimento e a presença mínima, renovando a residência rumo à permanência e à nacionalidade.

Que vias existem hoje

Desde 2023, o imobiliário deixou de ser elegível. Entre as vias atuais estão os fundos de investimento, a criação de emprego e o apoio a atividades culturais. O valor mínimo depende da via e é fixado por lei, podendo mudar — confirmamos sempre o que está em vigor.

Por onde começar

O primeiro passo é sempre um diagnóstico do seu perfil e objetivos. A partir daí define-se a via e o plano. Uma conversa inicial, sem compromisso, é o ponto de partida.

Referências legais

  • Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, artigo 90.º-A (ARI / Golden Visa), aditado pela Lei n.º 29/2012; alterado pela Lei n.º 56/2023 («Mais Habitação»).
  • Os fundos são regulados pela CMVM; os pedidos são tratados pela AIMA.
  • Vias, montantes e condições são fixados na lei em vigor e podem mudar; confirmamos sempre o enquadramento atual.

Este artigo tem caráter informativo e geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento.