De tempos a tempos, surgem notícias de que o Golden Visa de Portugal está "acabando". É uma das perguntas mais pesquisadas sobre o programa — e uma das mais mal compreendidas. A resposta curta: o programa mudou; não desapareceu.
O que mudou de fato
A reforma «Mais Habitação» de 2023 retirou o imobiliário (e certas opções de transferência de capital) das vias elegíveis, no âmbito de uma política de habitação mais ampla. Foi uma mudança relevante — e a origem de boa parte da narrativa do "vai acabar" — mas não encerrou o programa.
O que permanece
O Golden Visa continua por outras vias, como os fundos de investimento regulados pela CMVM, a criação de emprego e o apoio a atividades culturais. Os benefícios centrais mantêm-se: residência, circulação no Espaço Schengen e caminho para a residência permanente e a cidadania.
Porque o alarme é exagerado
Programas como este evoluem — vias, montantes e condições são fixados por lei e revistos periodicamente. Tratar cada mudança como "o fim" leva a dois erros: apressar um pedido mal preparado por receio, ou desistir de uma via que ainda está aberta e é adequada. Nenhum ajuda.
O que fazer
Em vez de reagir às manchetes, confirme o enquadramento atual para o seu caso. A pergunta certa não é "vai acabar?", mas "que via está aberta e certa para mim hoje?". Um diagnóstico responde a isso — com calma e rigor.
Referências legais
- Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, artigo 90.º-A (ARI / Golden Visa); alterada pela Lei n.º 56/2023 («Mais Habitação»), que retirou o imobiliário.
- Os pedidos são tratados pela AIMA; os fundos são regulados pela CMVM.
- Vias, montantes e condições são fixados na lei em vigor e podem mudar; confirmamos sempre o enquadramento atual no texto oficial.
Este artigo tem caráter informativo e geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento.
